estrago' no setor agropecuário

Texto perderá validade se não for votado na Câmara e no Senado até esta terça-feira (28). Tereza Cristina (sem partido-MS) diz que alternativa pode ser inclusão do benefício em outro projeto.

A deputada federal Tereza Cristina, relatora da MP do Funrural (Foto: Reprodução, TV Morena)

Relatora na Câmara da medida provisória que parcela dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) afirmou nesta segunda-feira (27) que haverá um “estrago enorme” no agronegócio se, eventualmente, a Câmara e o Senado deixarem o texto caducar por falta de votação.

A MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que irá compreender dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

O texto, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto no início de agosto, já está em vigor por se tratar de uma MP, mas perderá a validade se não for aprovado pelas duas casas legislativas até esta terça-feira (28).

Nesta segunda, a Câmara marcou uma sessão de votação para tentar votar a medida provisório, porém, no início da noite, apenas 67 dos 513 deputados haviam registrado presença na Casa e apenas 39 estavam no plenário.

“O estrago da não aprovação deste parcelamento será enorme para o setor produtivo”, ressaltou Tereza Cristina, integrante da bancada ruralista que foi destituída da liderança do PSB após se manter na base aliada mesmo depois que a legenda desembarcou do governo.

Na opinião da relatora, a alternativa para o eventual arquivamento da MP seria a edição de um novo texto por um deputado, em formato de projeto de lei. Segundo ela, a ideia seria criar essa nova proposta aproveitando o parecer que está em discussão no parlamento.

Tereza Cristina destacou que a MP do Funrural gerou uma divisão no setor. Segundo ela, parte dos produtores quer a anulação das dívidas antigas, o que não está previsto no projeto.

Perdão de dívidas

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.